Através desta chamada, a Aidsfonds convida organizações e redes lideradas por raparigas adolescentes e mulheres jovens, bem como por populações-chave, sediadas em Angola, Eswatini, Moçambique, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe, a candidatarem-se a subvenções no valor de 15.000 euros.
O Fundo de Transição é um mecanismo de financiamento de resposta rápida que apoia organizações e redes lideradas pelas comunidades a responderem prontamente a oportunidades urgentes de advocacia e a ameaças emergentes que afectam raparigas adolescentes e mulheres jovens, com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos (RAMJ), e populações-chave (PC), com idade igual ou superior a 18 anos.
O Fundo (Dezembro de 2026 – Fevereiro de 2027) integra o Instrumento VIH, uma parceria entre o Aurum Institute, a mothers2mothers, a Paediatric Adolescent Treatment Africa (PATA), a Regional Psychosocial Support Initiative (REPSSI) e a Aidsfonds. Financiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos em Maputo (EKN Maputo), em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos (MoFA), o Instrumento VIH tem como objectivo reforçar uma resposta ao VIH baseada nos direitos humanos e liderada pelas comunidades em toda a África Austral (Angola, Eswatini, Moçambique, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe, incluindo as zonas fronteiriças com o Lesoto e o Malawi). O programa centra-se na melhoria do acesso a serviços de qualidade relacionados com o VIH para raparigas adolescentes e mulheres jovens e populações-chave, abordando igualmente as barreiras políticas, sociais e estruturais que afectam a saúde e o bem-estar destas populações. Actualmente, o Instrumento VIH encontra-se na sua fase de concepção e preparação, estando previsto o início da fase de implementação em Março de 2027.
Reconhecendo que existem oportunidades urgentes de advocacia e necessidades de reforço da resiliência que não podem esperar pelo início da implementação do Instrumento VIH, a Aidsfonds lança o Fundo de Transição.
O Fundo de Transição foi concebido para responder a lacunas e prioridades urgentes no domínio da advocacia e da resiliência comunitária, no âmbito do Instrumento VIH. Isto inclui situações em que o adiamento do apoio poderá resultar na perda de oportunidades de advocacia com prazos limitados, na ausência de contestação de políticas restritivas e narrativas contrárias aos direitos humanos, bem como na perda de representação e influência das comunidades em processos fundamentais de formulação de políticas e tomada de decisões.
O Fundo de Transição disponibiliza dois tipos de subvenções:
Devido à natureza de resposta rápida destas subvenções e ao facto de terem sido concebidas para disponibilizar apoio durante o período de preparação do Instrumento VIH, o limite máximo do financiamento por subvenção é de 15.000 euros.
As actividades elegíveis para as subvenções de advocacia incluem entre outras, às seguintes:
- Realização de reuniões e workshops de advocacia que permitam dar continuidade às respostas a leis restritivas e punitivas já existentes ou em processo de introdução, desde que exista uma oportunidade concreta de intervenção durante o período de vigência do Fundo de Transição.
- Envolvimento significativo de jovens activistas em próximos processos de diálogo e advocacia sobre políticas públicas, incluindo o reforço das capacidades dos jovens activistas para influenciarem leis e políticas e participarem activamente nos espaços de decisão política.
- Realização de actividades destinadas a influenciar decisores políticos e outros actores-chave para alterar restrições ou revogar leis, sempre que existam oportunidades concretas, como propostas de lei ou legislação abertas à apresentação de contribuições.
- Actividades de mobilização em resposta às oportunidades de advocacia acima referidas, tais como a criação de grupos de trabalho da sociedade civil a nível nacional e regional, bem como a realização de workshops nacionais para debater e planificar estratégias de advocacia.
- Criação ou continuidade de parcerias, coligações ou consórcios em resposta a uma oportunidade urgente de advocacia.
- Acções de resposta a oportunidades inesperadas para manifestar preocupações relativamente à revisão de políticas ou a restrições propostas pelos governos, incluindo a realização de campanhas de contraposição de narrativas.
- Participação estratégica em grupos técnicos de trabalho nacionais e regionais, com vista a manter a pressão sobre os governos, incluindo o apoio à liderança comunitária para garantir a sua participação contínua em espaços estratégicos.
- Submissão de relatórios aos mecanismos de monitoria dos direitos humanos das instituições regionais, ou participação em mecanismos como os Mecanismos de Coordenação do País (CCM).
Actividades elegíveis para as
As actividades elegíveis para as subvenções de resiliência incluem entre outras, às seguintes:
- Actividades propostas para reforçar a segurança, a protecção e a resiliência organizacional de uma organização ou rede que enfrente riscos iminentes, tais como ameaças imediatas à segurança e protecção, risco de detenção ou de processos judiciais.
- Respostas a situações de emergência climática.
- Actividades de resposta a situações que ameacem a legitimidade das organizações da sociedade civil, tais como campanhas direccionadas de estigmatização e desumanização.
- Apoio urgente à segurança digital em situações de risco acrescido de ataques digitais.
- Apoio destinado a assegurar a continuidade da liderança e representação comunitária, por exemplo, em situações em que, devido a um ambiente restritivo, as comunidades estejam a perder oportunidades de diálogo e participação junto dos governos, ou em que as organizações necessitem de efectuar um novo registo na sequência da aprovação de políticas que restringem a actuação das organizações da sociedade civil.
Outros custos elegíveis
- Despesas relacionadas com a organização de encontros e actividades de colaboração.
- Despesas de comunicação.
- Despesas de deslocação de e para actividades de advocacia, com excepção da participação em conferências.
- Custos com pessoal, desde que exista uma ligação clara entre as despesas e as actividades de advocacia ou resiliência.
- Despesas com o arrendamento de escritórios ou outros custos gerais de funcionamento, até ao limite máximo de 10% do orçamento total solicitado.
As propostas deverão demonstrar a continuidade dos planos e da estratégia organizacional existentes, evidenciando de que forma as actividades propostas dão seguimento e se baseiam no trabalho anteriormente realizado e nas iniciativas actualmente em curso na organização.
Devido à natureza de resposta rápida deste financiamento, os candidatos poderão esperar uma resposta à sua candidatura no prazo de cinco (5) dias úteis. As candidaturas serão avaliadas de forma contínua, à medida que forem recebidas.
A informação está disponível em português e são aceites candidaturas redigidas em português.
O principal enfoque da Aidsfonds e dos seus parceiros no âmbito do Instrumento VIH será a nível nacional e regional. Por conseguinte, apenas as redes lideradas pelas comunidades e as organizações de base comunitária que desenvolvam actividades a nível nacional e regional serão elegíveis para esta chamada.
Para serem elegíveis para financiamento, as organizações deverão cumprir os seguintes critérios:
- A organização deve estar legalmente registada no país onde as actividades serão implementadas.
- As organizações não registadas podem candidatar-se através de uma organização anfitriã legalmente registada num dos países abrangidos pelo Instrumento VIH. A Aidsfonds reconhece que as redes e organizações têm as suas próprias políticas institucionais relativamente à utilização de organizações anfitriãs. No entanto, tendo em conta a dimensão desta oportunidade de financiamento, esta subvenção permite uma taxa máxima de 7% para a organização anfitriã, incluída no orçamento solicitado, até ao limite máximo de 1.000 euros.
-Rede nacional ou regional liderada por raparigas adolescentes e mulheres jovens (RAMJ) e/ou populações-chave incluindo (homens que têm relações sexuais com homens, pessoas transgénero, pessoas que consomem drogas, trabalhadoras e trabalhadores do sexo e migrantes): trata-se de um grupo organizado, coligação ou estrutura constituída por várias organizações e membros, na qual as comunidades dispõem de autoridade significativa na tomada de decisões e de controlo efectivo sobre as decisões relativas aos programas e ao orçamento da organização, conforme reflectido na sua representação nos órgãos de direcção e/ou de governação.
-Organização nacional ou regional liderada por RAMJ e/ou PC — organização sem fins lucrativos e não governamental, liderada por raparigas adolescentes e mulheres jovens e/ou por pessoas pertencentes às populações-chave. As comunidades devem dispor de autoridade significativa na tomada de decisões e de controlo efectivo sobre as decisões relativas aos programas e ao orçamento da organização, conforme reflectido na sua representação nos órgãos de direcção e/ou de governação.
- A organização deve demonstrar capacidade de influência para além de uma única comunidade local e estar envolvida em processos de advocacia a nível nacional, regional ou estratégico, no domínio das políticas públicas.
O trabalho central da organização deve estar relacionado com a advocacia, incluindo a contestação de leis punitivas, políticas prejudiciais, estigma social, discriminação e outras barreiras estruturais que afectam as raparigas adolescentes e mulheres jovens e as populações-chave. A organização deverá apresentar um historial comprovado de trabalho nestas áreas.
- As candidaturas que envolvam a colaboração de mais de duas organizações são elegíveis no âmbito desta chamada. No entanto, as subvenções só poderão ser atribuídas a uma única organização, devendo todas as organizações envolvidas desenvolver as suas actividades nos países elegíveis.
Não é permitida a transferência de subvenções, nem a redistribuição dos fundos recebidos, sob a forma de subvenções secundárias (sub-grants), às organizações parceiras.
Assim, espera-se que as parcerias, coligações e consórcios estabeleçam os seus próprios mecanismos de gestão e partilha de recursos, sem recorrer à atribuição de subvenções secundárias.
As seguintes organizações e instituições não são elegíveis para apresentar candidaturas:
- Organizações prestadoras de serviços.
- Organizações não governamentais internacionais (ONG internacionais).
- Organizações multilaterais, tais como organismos das Nações Unidas ou outras organizações internacionais equivalentes.
- Pessoas singulares, instituições de ensino, instituições políticas, governamentais ou religiosas.
- Organizações ou empresas privadas com fins lucrativos.
- Instituições de investigação.
Nota importante sobre a utilização de Inteligência Artificial (IA)
Embora reconheçamos a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) como apoio à elaboração das propostas, gostaríamos de ouvir a vossa própria voz e não a da IA. Por esse motivo, recomendamos que limitem a utilização da IA ou de qualquer outra ferramenta de apoio à redacção das candidaturas. As propostas integralmente redigidas por Inteligência Artificial não serão consideradas elegíveis.